📚Termos e Condições
Introdução
Bem‑vindo(a) à Vertte App (“Vertte”, “nós”, “nosso”). Esta plataforma conecta lojistas, afiliados e influenciadores com o objetivo de potencializar vendas e simplificar a gestão de comissionamentos. Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam a relação entre você, usuário da plataforma (“Usuário”, “você”, “seu”), e a Vertte, no uso dos nossos serviços (“Serviço”).
Ao acessar, registrar conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se estiver contratando em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, declara que tem poderes para isso. Caso não concorde com alguma parte, por favor, não utilize o Serviço..
Para maior clareza, adotamos as seguintes definições:
Serviço: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Vertte App, como gestão de afiliados/influenciadores, rastreamento de vendas via cupons ou UTMs, relatórios, cálculo automático de comissões.
Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Serviço como lojista ou similar.
Conteúdo: quaisquer dados, informações, imagens, textos, links ou outros materiais inseridos, enviados ou processados na plataforma por você ou em seu nome.
Plano: a modalidade de assinatura escolhida pelo Usuário, conforme valores, recursos, limites nos momentos da contratação.
Nosso compromisso é entregar uma experiência transparente e segura. Por isso, este documento cobre todos os cenários possíveis, desde o uso adequado da plataforma, responsabilidades mútuas e condições de pagamento, até casos específicos como alteração de plataforma de e-commerce, cancelamentos, trocas de plano e política de reembolso.
Aceitação dos Termos
Ao criar sua conta ou usar o Serviço, você aceita estes Termos e confirma que leu e está de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se contratar a Vertte em nome de terceiros, declara ter poderes para fazê‑lo. Se não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o Serviço.
Reservamo‑nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento — notificaremos no painel ou por e‑mail com antecedência razoável. Se você continuar a usar o Serviço após a data de vigência da nova versão, estará aceitando a versão atualizada. (Versão atualizada em 01/08/2025)
Cadastro e Conta
Definições importantes:
Para usar a plataforma, você deve criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
É responsável por manter sigilo das credenciais (usuário, senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive as de sua equipe ou pessoa autorizada por você.
Deve nos avisar imediatamente caso haja uso não autorizado ou suspeita de violação.
É responsável por definir perfis/permissões de sua equipe (caso aplicável).
Em caso de titularidade de conta (empresa), você poderá trocar o responsável ou atualizar os dados (e‑mail, CNPJ/CPF etc) ao entrar em contato conosco pelos canais de suporte.
Recomendamos a atualização de senha forte, ou seja, com letras, números e caracteres especiais.
Reservamo‑nos o direito de suspender acessos suspeitos para proteção da comunidade.
Planos de Assinatura
A assinatura é recorrente e cobrada de forma automática no início de cada ciclo (mensal ou anual), em Real (BRL) e por meios de pagamento exibidos no checkout. Valores e eventuais descontos/promoções são divulgadas nas nossas páginas de planos, no site ou aplicativo.
Pontos essenciais
Oferecemos variadas modalidades de assinatura (“Planos”), com diferentes recursos, limites (ex.: número de lojas, número de afiliados, volume de pedidos rastreados).
Você escolhe pagamento mensal ou anual (conforme valores vigentes no momento da contratação).
Upgrade: entra em vigor imediatamente após confirmação; cobramos proporcional do ciclo atual e você passa a dispor dos novos recursos/limites.
Downgrade: será aplicado a partir do próximo ciclo de faturamento para evitar perda abrupta de funcionalidades.
Se ultrapassar os limites do Plano (ex.: volume de rastreamento), seu acesso ou parte do serviço poderá ser limitado até que faça upgrade.
Alguns recursos (ex.: fechamento automático de comissões, exportação CSV avançada) podem estar disponíveis apenas em Planos superiores ou sofrer evoluções ao longo do tempo.
Migração de plataforma de e‑commerce: se a sua loja migrar para uma plataforma não integrada com a Vertte durante um ciclo (mensal ou anual), não há devolução de valores. A assinatura segue ativa até o término do ciclo e você pode aproveitar recursos ainda aplicáveis (ex.: relatórios históricos, dados exportáveis).
Nós estamos sempre buscando aprimorar e desenvolver ainda mais os nossos serviços. Por isso, podem ser feitas alterações na plataforma, nas funcionalidades nos Planos disponíveis e seus valores, sobre as quais você será avisado.
Pagamento, Faturamento e Tributos
Definições importantes:
A assinatura é recorrente e será cobrada automaticamente no início de cada ciclo (mensal ou anual), na moeda brasileira (Real, BRL) e pelos meios de pagamento disponibilizados.
Os valores, incluindo eventuais descontos ou promoções, estão sempre atualizados na página de preços/plano.
Plano anual com desconto: a cobrança é integral no ato da contratação. Em caso de cancelamento antecipado, não há reembolso parcial; o acesso segue até o fim do período contratado.
Plano mensal: se você cancelar, o acesso permanece ativo até o fim do mês já pago, sem reembolso de valores já cobrados.
Tributos aplicáveis poderão ser adicionados à fatura/nota. Emitimos nota fiscal eletrônica para o CNPJ/CPF cadastrado.
Falhas de pagamento: faremos novas tentativas de cobrança e enviaremos comunicados por e‑mail. Em persistindo inadimplência, sua conta poderá ser suspensa até regularização.
Chargebacks ou contestações de pagamento: reservamo‑nos o direito de suspender o acesso por motivos de segurança até investigação; se confirmado estorno indevido, poderemos encerrar sua assinatura.
Uso Aceitável do Serviço
Você concorda em utilizar o Serviço de forma legal, ética, de boa‑fé e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável (incluindo LGPD) e com as políticas de plataformas parceiras.
É proibido:
Usar o Serviço para envio de spam, fraude, scraping ou engenharia reversa;
Violar direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual;
Interferir ou comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma ou de terceiros.
Em caso de suspeita de abuso, poderemos auditar logs, bloquear acessos ou suspender sua conta preventivamente para proteção de nossa comunidade.
Integrações, Alterações e Migrações
A Vertte integra com plataformas de e‑commerce e serviços de terceiros (ex.: Loja Integrada, Nuvemshop, Shopify).
Por motivos técnicos ou estratégicos, essas integrações podem ser alteradas, substituídas ou descontinuadas — neste caso, informaremos com antecedência razoável quando houver impacto relevante.
Se você migrar sua loja para plataforma não suportada durante um ciclo, conforme especificado acima, não haverá reembolso; você poderá utilizar a plataforma até o fim do ciclo e exportar os dados que forem tecnicamente disponíveis.
Caso mude para outra plataforma suportada, forneceremos instruções de reconfiguração. Neste caso, entre em contato pelos canais de suporte.
Suporte, Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
Oferecemos suporte pelos canais oficiais informados no site/painel, em horário comercial. Trabalhamos para que o Serviço esteja disponível de modo ininterrupto, mas ele pode ser interrompido por manutenção, falha de terceiros ou causas fora de nosso controle.
Cenários previstos
Avisaremos preferencialmente com antecedência para manutenções programadas.
Indenização e limites: Nossa responsabilidade perante você será limitada, na extensão máxima permitida por lei, ao valor pago por você no período imediatamente anterior ao evento que gerou o dano.
A Vertte não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza decorrentes dessas instabilidades, incluindo lucros cessantes, perdas comerciais, falhas em integrações, condutas de terceiros ou eventos de força maior.
Sendo assim, você está ciente de que:
Podem ocorrer instabilidades, erros, falhas temporárias, interrupções, atrasos, infecções por malware ou outros fatores tecnológicos que fogem ao nosso controle, especialmente quando envolvem serviços de terceiros, infraestrutura da internet, servidores ou integrações externas;
A Vertte não garante que o uso da plataforma será contínuo, sem erros ou adequado a resultados específicos esperados por você;
Caso haja falha considerada previsível ou decorrente de ação ou omissão da própria Vertte, e que seja comprovadamente de nossa responsabilidade, o valor máximo de indenização será limitado ao equivalente a 12 (doze) mensalidades do plano ativo no momento do evento.
Propriedade Intelectual e Licenças
A Vertte e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, software, marca, código‑fonte, etc. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço conforme estes Termos.
Seu Conteúdo (“dados de usuário”, relatórios, materiais inseridos por você) continua sendo seu. Você nos autoriza a processá‑lo para fins de operação do Serviço, e nos autoriza a usar dados agregados e anônimos para melhorar a plataforma, sem identificar você ou seus usuários individualmente.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais será conforme nossa Política de Privacidade.
Você declara que os dados e informações inseridos ou importados estão em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em caso de processamento de dados de terceiros (ex.: afiliados, clientes finais), você assegura que detém consentimentos ou bases legais adequadas
Alterações no Serviço e nos Termos
Podemos modificar funcionalidades, interfaces, políticas, planos ou preços para melhorar a experiência ou atender a exigências legais/regulatórias.
Em caso de mudança de preço ou plano com impacto material, informaremos com antecedência, e mudanças entrarão em vigor em próximo ciclo. Você poderá cancelar antes da renovação se não concordar.
Exportação de Dados, Retenção e Encerramento
Você pode exportar dados disponíveis pelo próprio painel (ex.: CSV) durante a vigência da assinatura.
Cenários previstos
Encerramento: após o término, manteremos dados por um período limitado de retenção para obrigações legais e suporte à portabilidade; depois, realizamos a eliminação segura.
Pedido de exclusão: Se solicitar exclusão antecipada dos seus dados, atenderemos conforme lei e limitações técnicas ou contábeis.
Suspensão e Cancelamento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via painel; o cancelamento será efetivo no início do próximo ciclo, e seu acesso permanece até o fim do período já pago.
Nós podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança ou fraude.
Em caso de reativação após suspensão, seus dados poderão ser restabelecidos conforme nossa política de retenção.
Disposições Gerais
Lei aplicável e foro: estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Força maior: eventos além do nosso controle (greves, falhas de telecomunicações, desastres naturais) podem impedir ou atrasar a prestação do Serviço.
Cessão: podemos ceder estes Termos a terceiros em operações societárias; você não pode transferir sua conta sem nossa autorização expressa.
Acordo integral: estes Termos representam o entendimento completo entre as partes sobre uso do Serviço; substituem entendimentos anteriores.
Se alguma cláusula for considerada nula ou inaplicável por decisão judicial, as demais continuarão em pleno vigor.
Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma norma destes Termos em determinada situação, isso não significa que a regra foi alterada ou renunciada.
Informações finais
Você, Usuário, não deve burlar, desativar ou interferir de qualquer forma nas funcionalidades ou mecanismos de segurança da plataforma. Caso isso ocorra, poderá responder civil e criminalmente conforme a legislação vigente.
A Vertte poderá enviar comunicações por e‑mail sobre promoções, parcerias e campanhas relacionadas aos serviços oferecidos pela própria plataforma ou por parceiros. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.
É recomendável que você, lojista, conheça e se familiarize com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E‑commerce), a Lei da Transparência (Lei nº 12.741/2012), além de outras normas e exigências aplicáveis ao seu negócio, como regras da Anvisa, órgãos de vigilância sanitária e reguladores setoriais.
Dados da Empresa
Nome Comercial: Vertte App Razão Social: Mobisec Segurança da Informação Ltda. CNPJ: 17.214.409/0001-03 Endereço: Av. Protásio Alves, 2883, Conj. 04 – Bairro Petrópolis, Porto Alegre – RS, CEP 90410-006 Contato Jurídico: suporte@vertte.com.br
Atualizado