# Termos e Condições
### **Introdução**
Bem‑vindo(a) à Vertte App (“Vertte”, “nós”, “nosso”). Esta plataforma conecta lojistas, afiliados e influenciadores com o objetivo de potencializar vendas e simplificar a gestão de comissionamentos. Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam a relação entre você, usuário da plataforma (“Usuário”, “você”, “seu”), e a Vertte, no uso dos nossos serviços (“Serviço”).
Ao acessar, registrar conta ou usar o Serviço, **você concorda com estes Termos e com a nossa** [**Política de Privacidade**.](https://vertte-app.gitbook.io/ajuda/sobre/politica-de-privacidade) Se estiver contratando em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, **declara que tem poderes para isso**. Caso não concorde com alguma parte, por favor, não utilize o Serviço..
Para maior clareza, adotamos as seguintes definições:
* **Serviço:** o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Vertte App, como gestão de afiliados/influenciadores, rastreamento de vendas via cupons ou UTMs, relatórios, cálculo automático de comissões.
* **Usuário:** pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Serviço como lojista ou similar.
* **Conteúdo:** quaisquer dados, informações, imagens, textos, links ou outros materiais inseridos, enviados ou processados na plataforma por você ou em seu nome.
* **Plano:** a modalidade de assinatura escolhida pelo Usuário, conforme valores, recursos, limites nos momentos da contratação.
Nosso compromisso é entregar uma experiência transparente e segura. Por isso, este documento cobre todos os cenários possíveis, desde o uso adequado da plataforma, responsabilidades mútuas e condições de pagamento, até casos específicos como alteração de plataforma de e-commerce, cancelamentos, trocas de plano e política de reembolso.
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### Aceitação dos Termos
Ao criar sua conta ou usar o Serviço, você **aceita estes Termos** e confirma que leu e está de **acordo com a nossa** [**Política de Privacidade**.](https://vertte-app.gitbook.io/ajuda/sobre/politica-de-privacidade) Se contratar a Vertte em nome de terceiros, **declara ter poderes para fazê‑lo**. Se não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o Serviço.
Reservamo‑nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento — notificaremos no painel ou por e‑mail com antecedência razoável. Se você continuar a usar o Serviço após a data de vigência da nova versão, estará aceitando a versão atualizada. **(Versão atualizada em 01/08/2025)**
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### Elegibilidade
Você declara que tem capacidade legal (idade mínima, capacidade civil) para contratar e utilizar o Serviço, bem como poderes para vincular a empresa ou pessoa jurídica, se for o caso.
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### Cadastro e Conta
Definições importantes:
* Para usar a plataforma, você deve criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
* É responsável por manter sigilo das credenciais (usuário, senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive as de sua equipe ou pessoa autorizada por você.
* Deve nos avisar imediatamente caso haja uso não autorizado ou suspeita de violação.
* É responsável por definir perfis/permissões de sua equipe (caso aplicável).
* Em caso de titularidade de conta (empresa), você poderá trocar o responsável ou atualizar os dados (e‑mail, CNPJ/CPF etc) ao entrar em contato conosco pelos canais de suporte.
* Recomendamos a atualização de senha forte, ou seja, com letras, números e caracteres especiais.
**Reservamo‑nos o direito de suspender acessos suspeitos para proteção da comunidade.**
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### Planos de Assinatura
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Mais detalhes sobre as formas de pagamento: [clique aqui](https://vertte-app.gitbook.io/ajuda/sobre/condicoes-de-pagamento)
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A assinatura é **recorrente** e cobrada de forma **automática** no início de cada ciclo (mensal ou anual), em **Real (BRL)** e por **meios de pagamento exibidos no checkout**. Valores e eventuais descontos/promoções são divulgadas nas nossas páginas de planos, no site ou aplicativo.
**Pontos essenciais**
* Oferecemos variadas modalidades de assinatura (“Planos”), com diferentes recursos, limites (ex.: número de lojas, número de afiliados, volume de pedidos rastreados).
* Você escolhe pagamento mensal ou anual (conforme valores vigentes no momento da contratação).
* **Upgrade**: entra em vigor imediatamente após confirmação; cobramos proporcional do ciclo atual e você passa a dispor dos novos recursos/limites.
* **Downgrade**: será aplicado a partir do próximo ciclo de faturamento para evitar perda abrupta de funcionalidades.
* Se ultrapassar os limites do Plano (ex.: volume de rastreamento), seu acesso ou parte do serviço poderá ser limitado até que faça upgrade.
* Alguns recursos (ex.: fechamento automático de comissões, exportação CSV avançada) podem estar disponíveis apenas em Planos superiores ou sofrer evoluções ao longo do tempo.
* **Migração de plataforma de e‑commerce:** se a sua loja **migrar para uma plataforma não integrada** com a Vertte durante um ciclo (mensal ou anual), **não há devolução de valores**. A assinatura segue ativa até o término do ciclo e você pode aproveitar recursos ainda aplicáveis (ex.: relatórios históricos, dados exportáveis).
Nós estamos sempre buscando aprimorar e desenvolver ainda mais os nossos serviços. Por isso, podem ser feitas alterações na plataforma, nas funcionalidades nos Planos disponíveis e seus valores, sobre as quais você será avisado.
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### Pagamento, Faturamento e Tributos
Definições importantes:
* A assinatura é recorrente e será cobrada automaticamente no início de cada ciclo (mensal ou anual), na moeda brasileira (Real, BRL) e pelos meios de pagamento disponibilizados.
* Os valores, incluindo eventuais descontos ou promoções, estão sempre atualizados na página de preços/plano.
* Plano anual com desconto: a cobrança é integral no ato da contratação. Em caso de cancelamento antecipado, não há reembolso parcial; o acesso segue até o fim do período contratado.
* Plano mensal: se você cancelar, o acesso permanece ativo até o fim do mês já pago, sem reembolso de valores já cobrados.
* Tributos aplicáveis poderão ser adicionados à fatura/nota. Emitimos nota fiscal eletrônica para o CNPJ/CPF cadastrado.
* Falhas de pagamento: faremos novas tentativas de cobrança e enviaremos comunicados por e‑mail. Em persistindo inadimplência, sua conta poderá ser suspensa até regularização.
* Chargebacks ou contestações de pagamento: reservamo‑nos o direito de suspender o acesso por motivos de segurança até investigação; se confirmado estorno indevido, poderemos encerrar sua assinatura.
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### Uso Aceitável do Serviço
Você concorda em utilizar o Serviço de forma legal, ética, de boa‑fé e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável (incluindo LGPD) e com as políticas de plataformas parceiras.
**É proibido:**
* Usar o Serviço para envio de spam, fraude, scraping ou engenharia reversa;
* Violar direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual;
* Interferir ou comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma ou de terceiros.
**Em caso de suspeita de abuso, poderemos auditar logs, bloquear acessos ou suspender sua conta preventivamente para proteção de nossa comunidade.**
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### Integrações, Alterações e Migrações
A Vertte integra com plataformas de e‑commerce e serviços de terceiros (ex.: Loja Integrada, Nuvemshop, Shopify).
* Por motivos técnicos ou estratégicos, essas integrações podem ser alteradas, substituídas ou descontinuadas — neste caso, informaremos com antecedência razoável quando houver impacto relevante.
* Se você migrar sua loja para plataforma **não** suportada durante um ciclo, conforme especificado acima, não haverá reembolso; você poderá utilizar a plataforma até o fim do ciclo e exportar os dados que forem tecnicamente disponíveis.
* Caso mude para outra plataforma suportada, forneceremos instruções de reconfiguração. Neste caso, entre em contato pelos canais de suporte.
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### Suporte, Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
Oferecemos suporte pelos canais oficiais informados no site/painel, em horário comercial. Trabalhamos para que o Serviço esteja disponível de modo ininterrupto, mas ele pode ser interrompido por manutenção, falha de terceiros ou causas fora de nosso controle.
**Cenários previstos**
* Avisaremos preferencialmente com antecedência para manutenções programadas.
* **Indenização e limites**: Nossa responsabilidade perante você será limitada, na extensão máxima permitida por lei, ao valor pago por você no período imediatamente anterior ao evento que gerou o dano.
A Vertte **não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, prejuízos ou perdas** de qualquer natureza decorrentes dessas instabilidades, incluindo **lucros cessantes**, perdas comerciais, falhas em integrações, condutas de terceiros ou eventos de força maior.
Sendo assim, você está ciente de que:
* **Podem ocorrer instabilidades, erros, falhas temporárias, interrupções, atrasos, infecções por malware ou outros fatores tecnológicos** que fogem ao nosso controle, especialmente quando envolvem serviços de terceiros, infraestrutura da internet, servidores ou integrações externas;
* A Vertte **não garante** que o uso da plataforma será contínuo, sem erros ou adequado a resultados específicos esperados por você;
* Caso haja falha considerada previsível ou decorrente de ação ou omissão da própria Vertte, e que seja comprovadamente de nossa responsabilidade, **o valor máximo de indenização será limitado ao equivalente a 12 (doze) mensalidades do plano ativo** no momento do evento.
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### Propriedade Intelectual e Licenças
A Vertte e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, software, marca, código‑fonte, etc. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço conforme estes Termos.
Seu Conteúdo (“dados de usuário”, relatórios, materiais inseridos por você) continua sendo seu. Você nos autoriza a processá‑lo para fins de operação do Serviço, e nos autoriza a usar dados agregados e anônimos para melhorar a plataforma, sem identificar você ou seus usuários individualmente.
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### Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais será conforme nossa [Política de Privacidade.](https://vertte-app.gitbook.io/ajuda/sobre/politica-de-privacidade)
* Você declara que os dados e informações inseridos ou importados estão em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
* Em caso de processamento de dados de terceiros (ex.: afiliados, clientes finais), você assegura que detém consentimentos ou bases legais adequadas
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### Alterações no Serviço e nos Termos
Podemos modificar funcionalidades, interfaces, políticas, planos ou preços para melhorar a experiência ou atender a exigências legais/regulatórias.
Em caso de mudança de preço ou plano com impacto material, informaremos com antecedência, e mudanças entrarão em vigor em próximo ciclo. Você poderá cancelar antes da renovação se não concordar.
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### Exportação de Dados, Retenção e Encerramento
Você pode exportar dados disponíveis pelo próprio painel (ex.: CSV) durante a vigência da assinatura.
**Cenários previstos**
* **Encerramento**: após o término, manteremos dados por um período limitado de retenção para obrigações legais e suporte à portabilidade; depois, realizamos a eliminação segura.
* **Pedido de exclusão**: Se solicitar exclusão antecipada dos seus dados, atenderemos conforme lei e limitações técnicas ou contábeis.
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### Suspensão e Cancelamento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via painel; o cancelamento será efetivo no início do próximo ciclo, e seu acesso permanece até o fim do período já pago.
* Nós podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança ou fraude.
* Em caso de reativação após suspensão, seus dados poderão ser restabelecidos conforme nossa política de retenção.
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### Disposições Gerais
**Lei aplicável e foro**: estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Força maior: eventos além do nosso controle (greves, falhas de telecomunicações, desastres naturais) podem impedir ou atrasar a prestação do Serviço.
Cessão: podemos ceder estes Termos a terceiros em operações societárias; você não pode transferir sua conta sem nossa autorização expressa.
Acordo integral: estes Termos representam o entendimento completo entre as partes sobre uso do Serviço; substituem entendimentos anteriores.
Se alguma cláusula for considerada nula ou inaplicável por decisão judicial, as demais continuarão em pleno vigor.
Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma norma destes Termos em determinada situação, isso não significa que a regra foi alterada ou renunciada.
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### Informações finais
Você, Usuário, **não deve burlar, desativar ou interferir de qualquer forma nas funcionalidades ou mecanismos de segurança da plataforma**. Caso isso ocorra, poderá responder civil e criminalmente conforme a legislação vigente.
A Vertte poderá enviar comunicações por e‑mail sobre promoções, parcerias e campanhas relacionadas aos serviços oferecidos pela própria plataforma ou por parceiros. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.
> É recomendável que você, lojista, conheça e se familiarize com o **Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)**, o **Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E‑commerce)**, a **Lei da Transparência (Lei nº 12.741/2012)**, além de outras normas e exigências aplicáveis ao seu negócio, como regras da Anvisa, órgãos de vigilância sanitária e reguladores setoriais.
### Dados da Empresa
**Nome Comercial:** Vertte App\
**Razão Social:** Mobisec Segurança da Informação Ltda.\
**CNPJ:** 17.214.409/0001-03\
**Endereço:** Av. Protásio Alves, 2883, Conj. 04 – Bairro Petrópolis, Porto Alegre – RS, CEP 90410-006\
**Contato Jurídico:**